Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 4832, de 06 de agosto de 2025 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 133.980,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Portaria nº 11637, de 29 de agosto de 2025 - Bariri (São Paulo)
Nomeia servidor para exercer Função Gratificada.
Portaria nº 11636, de 29 de agosto de 2025 - Bariri (São Paulo)
Designa Gestor de Licitação.
Lei nº 7281, de 01 de setembro de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA).
Lei nº 4246, de 29 de agosto de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
