Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Resolução nº 152, de 13 de dezembro de 1993 - Viradouro (São Paulo)
Resolução nº 151, de 06 de dezembro de 1993 - Viradouro (São Paulo)
“Fixa normas para realização de despesas, execução orçamentária, e dá outras providências”.
Resolução nº 150, de 25 de novembro de 1993 - Viradouro (São Paulo)
Resolução nº 149, de 27 de outubro de 1993 - Viradouro (São Paulo)
Resolução nº 148, de 24 de setembro de 1993 - Viradouro (São Paulo)