Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 11770, de 30 de outubro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Decreto nº 4616, de 28 de outubro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Decreto nº 4615, de 28 de outubro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Decreto nº 4617, de 30 de outubro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei nº 4264, de 30 de outubro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
