Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 4748, de 24 de fevereiro de 2025 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Decreto nº 4530, de 26 de março de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Complementar nº 418, de 26 de março de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Acrescenta o § 3º ao art. 62 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002.
Lei nº 4856, de 26 de março de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Dá denominação às vias públicas que especifica.
Portaria nº 11362, de 26 de março de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
