Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 5880, de 22 de abril de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Concede Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora KELI CRISTINA CORDOVA PORATO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP.
Lei nº 7250, de 23 de abril de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2025, recurso financeiro à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964).
Lei nº 7251, de 23 de abril de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2025, recurso financeiro à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964).
Lei Complementar nº 557, de 23 de abril de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das tabelas I, II, III e IV do Anexo III, da Lei Complementar nº 215, de 5 de julho de 2012).
Lei nº 4199, de 23 de abril de 2025 - Viradouro (São Paulo)
“Altera o valor da hora-aula a ser pago para os docentes do Município de Viradouro/SP.”
