Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 2187, de 20 de março de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais, por superávit financeiro do exercício anterior, para a qual não haja dotação orçamentária específica dentro do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Lei nº 2186, de 20 de março de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de estágio a estudante de Direito para atuação junto Juizado Especial Cível, Criminal e das Fazendas Públicas da Comarca de Estrela D’Oeste/SP, e dá outras providências”.
Lei nº 2185, de 20 de março de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de estágio a estudante de Direito para atuação junto à Delegacia de Polícia do Município, e dá outras providências”.
Lei nº 2184, de 20 de março de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Dispõe sobre a restrição de circulação de caminhões graneleiros e veículos de grande porte no perímetro urbano do Município de São João das Duas Pontes, e dá outras providências”.
Lei nº 2183, de 20 de março de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Dispõe sobre a forma de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João das Duas Pontes – RPPS, por meio de aportes com valores preestabelecidos, e dá outras providências”.
