Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3589, de 30 de abril de 2014 - Itararé (São Paulo)
Dispõe sobre a criação de Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao gabinete da Prefeita, e dá outras providências.
Lei nº 2591, de 10 de fevereiro de 2026 - Fernando Prestes (São Paulo)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2590, de 10 de fevereiro de 2026 - Fernando Prestes (São Paulo)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2589, de 10 de fevereiro de 2026 - Fernando Prestes (São Paulo)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 510.953,27 e dá outras providências.
Portaria nº 11978, de 09 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão a servidora municipal, e dá outras providências.
