Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 12008, de 23 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Prorroga o prazo para a conclusão de procedimento de sindicância e altera membro da Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 12007, de 23 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Prorroga o prazo para a conclusão de procedimento de sindicância e altera membro da Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 12006, de 23 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Prorroga o prazo para a conclusão de procedimento de sindicância e altera membro da Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 12005, de 23 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.
Portaria nº 12004, de 23 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.
