Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Resolução nº 01, de 24 de março de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Decreto nº 4951, de 24 de março de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISCAL DE CONTRATAÇÃO, CONFORME REGULAMENTA O DECRETO Nº 4.429, DE 15/08/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4950, de 24 de março de 2026 - Guariba (São Paulo)
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4949, de 24 de março de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 4.740, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADOS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA, NO SISTEMA VIÁRIO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5051, de 25 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Dispõe sobre a isenção da taxa de expediente para emissão de certidão de número de imóvel aos proprietários do Conjunto Habitacional Residencial Parque dos Sonhos, e dá outras providências.
