Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 6100, de 21 de abril de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Declara Luto Oficial.
Decreto nº 6099, de 17 de abril de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Declara Luto Oficial.
Lei nº 7424, de 24 de abril de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e n° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 294.000,00).
Lei nº 3079, de 23 de abril de 2026 - Riolândia (São Paulo)
Autoriza o Município de Riolândia a participar do Consórcio Intermunicipal de Soluções Integradas de Serviços Públicos – CONSISP, ratifica o Protocolo de Intenções, e dá outras providências.
Lei nº 4306, de 23 de abril de 2026 - Guararapes (São Paulo)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
