Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 6101, de 22 de abril de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor ALDEMIR CONTIERO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP.
Lei nº 965, de 22 de abril de 2026 - Motuca (São Paulo)
“Dispõe sobre a aplicação de multa à pessoa física ou jurídica que for flagrada jogando ou queimando lixo ou entulho nos logradouros públicos ou privados, bem como terrenos baldios do Município de Motuca, e dá outras providências”.
Portaria nº 12114, de 17 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre a prorrogação do afastamento preventivo.
Portaria nº 12113, de 17 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Designa Gestor e Fiscal de Licitação.
Portaria nº 12112, de 17 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Designa Gestor e Fiscal de Licitação.
