Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 4933, de 10 de fevereiro de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – TMRSU, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Decreto nº 4932, de 10 de fevereiro de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -, PREVISTA PELO ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.873, DE 19/12/2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.210, DE 21/12/2018, PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4931, de 10 de fevereiro de 2026 - Guariba (São Paulo)
“INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 4929, de 06 de fevereiro de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR R$ 101.681,50 (CENTO E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Decreto nº 4910, de 08 de janeiro de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR R$ 1.639.796,32 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
