Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Resolução nº 02, de 15 de abril de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”).
Portaria nº 12106, de 15 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de emprego em comissão.
Portaria nº 12105, de 15 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de emprego em comissão.
Portaria nº 839/2026, de 13 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Levantamento, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis do SAEMBA para o exercício de 2026.
Portaria nº 838/2026, de 13 de abril de 2026 - Bariri (São Paulo)
Instaura Procedimento de Sindicância, para apurar possíveis condutas irregulares praticadas por empregado público do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA.
