Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 2185, de 19 de março de 2026 - Santópolis do Aguapeí (São Paulo)
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP – CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 2184, de 19 de março de 2026 - Santópolis do Aguapeí (São Paulo)
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências”.
Lei nº 5038, de 11 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Bairro Jardim Universitário II.
Lei nº 5037, de 11 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 432, de 11 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Revoga a alínea “c” do inciso III do art. 21, altera o inciso VI do art. 9º e altera o inciso VI do art. 21, da Lei Complementar nº 426, de 24 de setembro de 2025, que cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).
