Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 4307, de 19 de fevereiro de 2026 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA WANDA FREIRE DA COSTA.”
Lei nº 4306, de 19 de fevereiro de 2026 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA WALDEMAR JORGE(PARENTE).”
Lei nº 4305, de 19 de fevereiro de 2026 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 2.603, de 14 de fevereiro de 2008.”
Lei nº 4304, de 19 de fevereiro de 2026 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 1.988, de 04 de março de 1998.”
Lei nº 4303, de 19 de fevereiro de 2026 - Viradouro (São Paulo)
“Institui o Programa Frente de Trabalho Municipal no âmbito do Município de Viradouro, e dá outras providências.”
