Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6170, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/11/2024 - Edição nº 1795
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 519.801,85 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 519.801,85
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
135 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 72.378,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇÃO
139 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 3.493,83
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 10 01 Infraestrutura Urbana
470 26.782.0012.2032.0000 Infraestrutura de Transportes 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
135 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 249.759,47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇÃO
157 10.303.0007.2023.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 37.170,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 001 Assistência Farmacêutica Básica
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
866 10.302.0007.2157.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 150.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
302 019 SUS PAULISTA-COMPL.ESTADO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 436.929,78
Fontes de Recurso
02 00 150.000,00
05 00 286.929,78
Anulação:
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
128 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -3.493,83
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
142 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -72.378,24
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇÃO
02 10 01 Infraestrutura Urbana
467 26.782.0012.2032.0000 Infraestrutura de Transportes -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -82.872,07
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 27 de novembro de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
