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Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4417, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/05/2024 - Edição nº 1779
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.113, de 31 de janeiro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 25.500,00
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
726 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 25.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300053 Emenda Parlamentar Estadual - Custeio
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: -25.500,00
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
723 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -25.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300053 Emenda Parlamentar Estadual - Custeio
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 17 de maio de 2024.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo