Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4748, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/03/2025 - Edição nº 1540
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o disposto no Artigo 5º, da Lei nº 3.760, de 26 de novembro de 2024 – Lei Orçamentária para o exercício de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transferidos os recursos orçamentários das categorias econômicas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), constantes do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2.025, conforme segue:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
SUPLEMENTAÇÃO:
| Unidade Orçamentária | 02.13 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Funcional: 08.242.0010.2.043000.3.3.90.30 – Material de Consumo | |||
| Dotação: 143 | Valor: R$ 6.000,00 | Código de Aplicação: 500.0019 – Fonte 2 | |
ANULAÇÃO:
| Unidade Orçamentária | 02.13 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Funcional: 08.242.0010.2.043000.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | |||
| Dotação: 147 | Valor: R$ 6.000,00 | Código de Aplicação: 500.0019 – Fonte 2 | |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 24/02/2.025.
Guariba, 24 de fevereiro de 2025.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, na mesma data, e publicado na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, em cumprimento ao disposto no artigo 90, da Lei Orgânica do Município, de 05/04/1990.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
