Município de Motuca

Estado - São Paulo

LEI Nº 496, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

“Dispõe sobre alterações no anexo I, II e III do Plano Plurianual do Município de Motuca para os exercícios de 2010 a 2013.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o anexo I, II e III do Plano Plurianual do Município de Motuca para os exercícios de 2010 a 2013, conforme os anexos a esta lei.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Autonomistas, aos 26 de novembro de 2010.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal