Município de Votuporanga

Estado - São Paulo

LEI Nº 7243, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 02/04/2025 - Edição nº 2343

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE CARVALHO).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DAS DORES DE CARVALHO, a atual Rua Projetada 1, localizada no Parque Vista Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.963, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se no Projeto de Lei nº 5/2025 de autoria do vereador Daniel David.