Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 68/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994.
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Finanças, divisão de Contabilidade desta Prefeitura Municipal na importância de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais), destinados a suplementar as dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento das despesas do exercício vigente a saber:
01 - PODER LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
3132/01 01 0012 01 05 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SETOR DE GAB. DO PREF. E DEPENDÊNCIAS
3111/03 07 0202 01 08 Pessoal Civil R$ 6.000,00
3120/03 07 0202 01 09 Material de Consumo R$ 4.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.22 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
3111/03 07 0212 01 17 Pessoal Civil R$ 3.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SETOR DE FINANÇAS
3111/03 08 0322 01 26 Pessoal Civil R$ 5.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
3111/08 41 1852 01 33 Pessoal Civil R$ 3.000,00
3253/08 41 1852 03 38 Salário Família R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111/08 42 1882 09 42 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3253/08 42 1881 03 50 Salário Família R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 - SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
3111/03 07 0212 01 62 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3253/03 07 0212 03 67 Salário Família R$ 200,00
4120/10 60 3261 01 68 Obras e Instalações R$ 1.000,00
4110/16 91 5751 13 72 Obras e Instalações R$ 10.000,00
4120/03 07 0211 14 73 Equip. e Material Perm. R$ 5.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 - SETOR DE SERV. MUN. DE ESTR. RODAGEM
3111/16 88 4342 01 74 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3120/16 88 5342 01 75 Material de Consumo R$ 6.000,00
3132/16 88 5342 01 77 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
3253/16 88 5342 03 78 Salário Família R$ 200,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
3132/13 76 4482 01 85 Outros Serv. e Encargos R$ 5.000,00
3111/13 76 4482 01 82 Pessoal Civil R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 - SETOR DE SAÚDE
3111/13 75 4282 01 89 Pessoal Civil R$ 8.000,00
3253/13 75 4282 03 94 Salário Família R$ 600,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - SETOR DE E ASSIST. SOCIAL
3111/15 81 4872 01 97 Pessoal Civil R$ 1.000,00
T O T A L R$ 83.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Suzanápolis, 08 de novembro de 1994.
OCTAVIANO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
