Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 90/1995, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanapolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os Cargos abaixo relacionados, de provimento em Comissão, que passam a fazer parte do Anexo ''I", da Lei Municipal nº 003, que dela passam a fazer parte integrante:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 - FISIOTERAPEUTA 10
02 - ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAÚDE 14
01 - COORDENADOR E RESPONSÁVEL PELO
SETOR DE ENFERMAGEM. 10
Art. 2º Fica criado o Cargo abaixo relacionado, de provimento Efetivo, que passa a fazer parte do Anexo “II" da Lei Municipal nº 003, de 1º de fevereiro de 1993, que dela passa a fazer parte integrante:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
02 - OPERADOR DE MÁQUINA 08
Art. 3º Fica alterado o valor da Referência “14”, passando para a importância de R$ 1.200,00 (Hum mil duzentos reais).
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do corrente exercício, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias.
Suzanápolis, 21 de agosto de 1995.
OCTAVIANO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL