Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 128/1996, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996.

(DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

OCTAVIANO RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a Concessão de Subvenções Social as entidades abaixo relacionadas:

01 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO     R$ 64.000,00

02 - IRMANDADE STA CASA DE MISER. DE FERNANDOPOLIS     R$ 60.000,00

02 - PODER EXECUTIVO

02.11 - SETOR DE SAUDE

3231/13754282.13 - SUBVENÇÕES PRIVADAS                                    124.000,00

TOTAL                                                                                                    124.000,00

Art. 2º As despesas mencionadas no artigo anterior serão cobertos com anulação parcial de dotações consignadas no orçamento a saber:

02.10 - SETOR SAUDE

4120/13754281.01 - 78 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE     R$ 40.000,00

4110/13754281.17 - 79 - OBRAS E INSTALAÇÕES                        R$ 40.000,00

3132/13754282.01 - 83 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS     R$ 20.000, 00

02.11 - SETOR DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

4120/15814871.01 - 85 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE     R$ 10.000,00

4110 /1581421.19 - 86 OBRAS E INSTALAÇÕES                           R$ 14.000,00

Total                                                                                               R$ 124.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições contrarias.

SUZANÁPOLIS,14 de novembro de 1996.

OCTAVIANO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL