Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 01/2001, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.
(Dispõe Sobre Concessão de Subvenções Sociais, e dá outras providências.)
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no parágrafo único do artigo 160 da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado no corrente exercício financeiro de 2001, a proceder à concessão de Subvenções Sociais no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), as entidades filantrópicas sem fins lucrativos abaixo relacionados:
01 - Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto R$ 30.000,00
02 - Fundação Pio XI - Hospital do Câncer de Barretos R$ 1.000,00
03 - Associação Hospitalar de Ilha Solteira R$ 17.000,00
04 - FUNFARME - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto R$ 2.000,00
05- Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba R$10.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2º As importâncias mencionadas no artigo anterior poderão ser liberadas no seu todo ou em parte a título de Subvenção Social mediante programação da administração contemplando sempre a ordem Cronológica de Pagamentos e a capacidade de fluxo de caixa da Fazenda Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento da despesa para o corrente exercício suplementadas se necessárias, assim descritas:
02. PODER EXECUTIVO
02.10 - Setor de Saúde
3231/13754282.13 - Subvenções as Instituições Privadas
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Suzanápolis, aos nove dias (09) do mês de janeiro (01) do ano dois mil e um (2001).
Chefe do Poder Executivo
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra, e afixado em local de costume no Paço Municipal, conforme estabelece o Artigo 61 da LOM.
Flávio Adauto Chiqueto
Escriturário
