Suzanápolis - LEI Nº 81/2003, DE 2003

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 81/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito adicional suplementar na importância de R$ 132.450,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO
0201 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.121.0041.2003.000 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
11 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 4.900,00

02.02 - Setor de Administração
04.121.0041.2007.000 Coord. e Manutenção
25 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 8.100,00
26 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 2.050,00
27 - 3.1.90.90.00 Sentença Judiciais R$ 650,00

02.03 - Setor de Finanças
04.123.0056.2007.00 Coord. e Manutenção
38 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 7.450,00
39 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100,00

0204 - Setor de Creche Municipal
12.365.0142.2007.000 Coord. e Manutenção
45 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 2.450,00
46 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 320,00
12.365.0160.2007.000 Coord. e Manutenção
51 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 9.500,00
52 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.250,00

0205 - Setor de Educação e Cultura
12.365.0150.2007.000 Manutenção de 1º a 8º Serie
58 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.800,00
59 - 3.1.90.13 .00 Obrigações Patronais R$ 800,00
12.361.0152.2019.000 Manut. Do Transp. De Alunos
64 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 4.690,00
65 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 450,00
12.365.0156.2007.000 Coord. e Manutenção
83 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 800,00
84 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 100,00
12.361.0166.2007.000 Coord. e Manutenção
75 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- P. Civil R$ 1.040,00
76 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 150,00

0206 - Setor de Esporte Recreação e Lazer
27.812.0285.2007.00 Coord. e Manutenção
12.365.0156.2007.000 Coord. e Manutenção
90 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- P. Civil R$ 1.200,00
91 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 200,00

0207 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0181.2007.000 Coord. Manutenção
99 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil   R$ 2.200,00
104 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 14.200,00
105 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais        R$ 2.150,00

0208 - Setor de Serv. Municipais de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2007.00 Coord. e Manutenção
111 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 9.250,00
112 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.100,00

0209 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0200.2007.000 Coord. e Manutenção
118 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 3.340,00
119 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 640,00
17.512.0201.2007.000 Coord. e Manutenção
125 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 700,00

0210 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2007.000 Coord. e Manutenção
130 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 20.250,00
131 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.600,00
10.301.0121.2007.000 Coord. e Manutenção
138 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 2.570,00
10.301.0122.2007.000 Coord. a Manutenção
142 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 630,00
10.304.0135.2007.000 Coord. a Manutenção
153 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.950,00
10.301.0141.2007.000 Coord. a Manutenção
148 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa s- P. Civil R$ 8.800,00
149 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais   R$ 1.700,00

0211 - Setor de Promoção e Assistência Social
08.244.0106.2007.000 Coord. e Manutenção
159 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 2.450,00
160 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais   R$ 350,00

0212 - Setor de Agricultura
20.601.0210.2007.000 Coord. e Manutenção
168 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 4.910,00
169 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 860,00
Total R$ 132.340,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício conforme demonstrado no anexo I que é parte integrante da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.

Prefeitura Municipal de Suzanápolis, 29 de dezembro de 2003.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado no lugar de costume no Prédio do Paço Municipal, nos termos do artigo 61 da Carta Magna Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal

Suzanápolis - LEI Nº 81/2003, DE 2003

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