Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 82/2004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004.

(Dispõe sobre ratificação de subvenção concedida, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art.1º Fica ratificada e homologada a subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Suzanápolis, em favor do Instituto Espírita Nosso Lar, IELAR, no decorrer do exercício de 2002, no valor de R$ 8.620,00 (oito mil, seiscentos e vinte reais). 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrarias.

Suzanápolis, 04 de fevereiro de 2004.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra e afixado no lugar de costume no Paço Municipal, de conformidade com o art. 61 da LOM.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal