Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 94/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004.

(Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Adicional Suplementar na importância de R$ 61.700,00(sessenta e um mil e setecentos reais), distribuídos as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0108.1043.000 Aqui. de Equip. e Material Permanente

153 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente                     R$ 6.000,00

08.244.0108.2007.000 Coord. e Manut.da Unidade

154.3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas - P. Civil     R$ 49.000,00

155.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais                                    R$ 2.700,00

156.3.3.90.30.00 Material de Consumo                                     R$ 4.000,00

Total                                                                                        R$ 61.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberta com recursos proveniente da anulação parcial das seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.11 - Setor de Promoção e Assistência Social

08.244.0106.1016.000 Aqui. de Equip. e Material Permanente

135 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente                       R$ 6.000,00

08.244.0106.2007.000 Coord. e Manut. da Unidade

136 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil     R$ 49.000,00

137 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo                                     R$ 4.000,00

138 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos P. Civil                       R$ 2.700,00

Total                                                                                          R$ 61.700,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Suzanápolis, 16 de junho de 2004.

Octaviano Ribeiro

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra e afixado no lugar de costume no Paço Municipal, de conformidade com o art. 61 da LOM.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal