Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 165/2006, DE 19 DE ABRIL DE 2006.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito adicional suplementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - Setor de Administração

04.121.0020.1011.000 Equipamento e Material Permanente

023 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente     R$ 30.000,00

04.121.0020.1020.000 Atividades Administrativas                         

027 - Obrigações Patronais                                         R$ 8.000,00

 

02.03 - Setor de Finanças

04.123.0025.1015.000 Equipamento e Material Permanente

032 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente     R$ 15.000,00

 

02.04 - Setor de Creche Municipal

12.365.0063.1101.000 Equipamento e Material Permanente

045 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente      R$ 5.000,00

 

 02.05 - Setor de Educação e Cultura

12.361.0061.1090.000 Equipamento e Material Permanente

056 -  4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente      R$ 10.000,00 

 

02.07 - Setor de Obras e Serviços Urbanos

15.451.0070.1111.000 Equipamento e Material Permanente

096 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente      R$ 6.000,00

 

02.10 - Fundo Municipal de Saúde

10.301.0050.1061.000 Equipamento e Material Permanente

127- 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente      R$ 5.000,00

 

02.11 - Setor de Agricultura

20.601.0090.1152.0000 Equipamento e Material Permanente

151 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente      R$ 6.000,00

 

02.12 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0025.1030.000 Equipamento e Material Permanente

176 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente      R$ 5.000,00

Total                                                                          R$ 90.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme abaixo especificado;

Anexo 14 - Balanço Patrimonial - 2005

Ativo Financeiro                                                 R$ 540.207,81

Passivo Financeiro                                           R$ 163.924,06

Superávit Financeiro apurado no exercício     R$ 376.283,75

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrarias.

Prefeitura de Suzanápolis, 19 de abril de 2006.

Octaviano Ribeiro

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal

Registrado nesta Secretaria e publicado no lugar de costume no Prédio do Paço Municipal, nos termos do artigo 61 da Carta Magna Municipal.