Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 188/2006, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.)
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder à abertura de um credito adicional suplementar na importância de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02.02 Setor Gabinete do Prefeito
04.122.0015.2006.000 Manutenção Gab. do Prefeito
013-3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 3.200,00
02.02. Setor de Administração
04.121.0020.2010.000 Atividades Administrativas
026- 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 46.800,00
02.03 Setor de Finanças
04.123 .0025 .2015.000 Coord. e Manutenção- Finanças
033-3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 58.300,00
02.04 Setor de Creche Municipal
12.365.0062.2091.000 Manut. do Transp. de Alunos- E. Infantil
042- 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 2.800,00
12.365.0063 .2095.000 Coord. e Manut. de Creche Municipal
049-3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 3.800,00
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0061.2080.000 Coord. e Manutenção -E. Fundamental
058- 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 33.500,00
12.364.0065.2092.000 Manutenção do Transp. De Alunos- E. Superior
077 - 3.3 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 9.600,00
02.06 Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100.21250.000 Manutenção- Esporte Recreação e Lazer
084- 3.3.90.11.00 Vencimentos e. Vantagens Fixa- P. Civil R$ 14.400,00
02.07 Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071.2100.000 Manutenção do Sistema Viário
099-3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 13.100,00
15.452.0071.2101.000 Manut. de Praças. Parques. Ruas e Jardins
103-3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 109.000,00
02.08 Setor de Serviços Municipais de Estradas de Rodagem
26.782.0095.2120.000 Manutenção Estr. de Rodagem
111 - 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 19.000,00
02.10 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0051.2060.000 Coord. e Manut.- Odontologia
139-3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 8.500,00
10.301.0054.2051.000 Progr. PSF. Saúde da Família
145- 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 24.000,00
10.304.0053.2070.000 Atividades Desenv. pela Vig. Sanitária
147 - 3.3 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 2.200,00
02.11 Setor de Agricultura
20.601.0090.2116.000 Manutenção da Agricultura
152- 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 4.850,00
02.12 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0035.2025.000 Manut. F. M. Assistência Social
177 - 3. 3. 90 .11. 00 Vencimentos e Vantagens Fixa - P. Civil R$ 13.350,00
02.13 Fundo Munic. da Crianças e do Adolescente
08.243.0040.2035.000 Coord. do F. M. Crianças e Adolescente
186 - 3.3 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 8.800,00
Total…...................................................................................R$ 375.200,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente a anulação total e parciais das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02.02 Setor de Administração
04.121.0020.1011.000 Aqui. De Equip. Material Permanente
023 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 9.700,00
02.03 Setor de Finanças
123 .0025.1015.0000 Aqui. De Equip. Material Permanente
032 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.400,00
28.843.0000.2015.0001 Amort. da D. Consolidada- Pare.- INSS
036-4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 3.500,00
02.04 Setor de Creche Municipal
12.365.0060.1085.0000 Aqui. De Equip. e Eletrodoméstico
038- 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 3.300,00
12.365.0060.2077.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto
039-3.1.90.11.00 Vencimento e V. Fixa- P. Civil R$ 5.300,00
12.365.0063.1101.0000 Aqui. De Equip. e Eletrodoméstico
045-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 6.300,00
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0061.1090.000 Aqui. De Equip. e Eletrodoméstico.
056- 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 1.100,00
12.361.0061.2082.0000 Alfabetização de Jovens e Adultos
062- 3 .1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 10.000,00
12.361.0062.1095.000 Aquisição de Veíc.- T. Escolar
063 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
12.361.0062.2090.0000 Manut. do Transp. E. Fundamental
064 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 2.250,00
02.08 Setor de Serviços Municipal de Estradas de Rodagem
26.782.0095.1162.000 Aqui. De Máq. Ferramentas e Equipamentos
108-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 3.200,00
26.782.0095.1164.0000 Const. de Mata Burro- Estr. de Rodagem
110 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
02.09 Setor de Água e Esgoto
17.512.0085.1132.0000 Ampliação de Rede Água
115 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 6.500,00
17.512.0085.1133.000 Aqui. De Veículos. Ferramentas e Equipamentos
116 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 2.100,00
17.512.0085.2105.0000 Coord. e Manut. Serv. Dist. de Água
117-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 42.700,00
02.10 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0050.2052.0000 Coord. e Manut. F. Municipal de Saúde
128-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- P. Civil R$ 9.000,00
10.301.0050.2052.0000 Coord. e Manut. F. Municipal de Saúde
131-3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.750,00
10.301.0051.1065.0000 Aquis. de Equip. Moveis e Utensílios.
138- 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.100,00
02.11 Setor de Agricultura
20.601.0090.1152.0000 Aquis. de Equip. Moveis e Utensílios.
151-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 3.800,00
02.14 Instituto de Previdência Municipal
09 .272.0046.1251.000 Reserva Técnica
191-4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Créditos R$ 245.200,00
Total............................................................................R$ 375.200,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Prefeitura de Suzanápolis, 24 de novembro de 2006.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
