Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 225, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito Municipal
01.122.0015 - Gestão Política Administrativa
04.122.0015.2006.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
17 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 2.000,00
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0062.2090.000 Manutenção do T. De Alunos- Fundamental
70 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 17.000,00
02.06 - Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100 - Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100.2125.0000 - Coord. E Manutenção Esporte Recreação e Lazer
95 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 6.000,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071 - Serviços de Utilidade Pública
15.452.0071.2100.0000 - Manut. do S. Viário - Serv. de U. Pública
110 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
15.452.0071.2101.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
118 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 15.000,00
02.08 - Setor Serviços Municipal De Estrada e Rodagem
26.782.0095 - Conservação de Estrada e Rodagem
26.782.0095.2120.0000 - Coord. E Manutenção Estrada e Rodagem
126 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
26.782.0095.2120.0000 - Coord. E Manutenção Estrada e Rodagem
128 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 10.000,00
26.782.0095.2120.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
129 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 15.000,00
02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0085 - Captação, Tratamento e distribuição de Água
17.512.0085.2105.0000 - Coord. E Manut. Serv. de Distribuição de Água
134 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 6.000,00
17.512.0085.2105.0002 - Despesa com Energia Elétrica
136 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 15.000,00
02.11 - Setor de Agricultura
20.601.0090 - Assistência Técnica Agropecuária
20.601.0090.2116.0000 - Coord. E Manutenção da Agricultura
179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 8.000,00
20.601.0090.2116.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 4.000,00
02.12 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0035.2025.0000 - Manut. do F. Municipal de Assistência Social
220 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 2.000,00
Total ….. R$ 120.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguinte dotação:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito Municipal
01.122.0015 - Gestão Política Administrativa
04.122.0015.2006.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
016 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 15.000,00
02.02 - Setor de Administração
04.121.0020 - Planejamento Governamental
04.121.0020.1012.0000 - Obras Ref. E Melhoramento do Prédio do Paço Municipal
026 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ….. R$ 2.500,00
04.121.0020.2010.0000 - Atividades Administrativas
031 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 9.900,00
0205 Setor de Educação e Cultura
12.364.0065.2092.000 Manut. Transporte de Alunos - E. Superior
88 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 20.000,00
02.06 - Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100 - Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100.1171.0000 - Construção de Mini-campo p/ Futebol - Esporte e Lazer
092 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ….. R$ 10.000,00
27.812.0100.2125.0000 - Coord. E Manutenção Esporte Recreação e Lazer
096 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.06 - Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100 - Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100.2127.0000 - Manutenção da Fanfarra Municipal
099 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ….. R$ 10.000,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070 - Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070.1112.0000 - R. da Avenida 1° de Maio
107 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ….. R$ 2.600,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071 - Serviços de Utilidade Pública
15.452.0071.2101.0003 - Serviços telefônicos - Ligações e Interurbanos
120 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 9.000,00
02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0085 - Captação, Tratamento e distribuição de Água
17.512.0085.2105.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
135 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0035.2029.001 - Programa Bolsa Família
3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 15.000,00
Total ….. R$ 120.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 23 de agosto de 2007.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
