Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 202, DE 22 DE MARçO DE 2007.

(Denomina logradouro público ou próprio municipal de “08 De Março”, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal adotar o nome de “08 DE MARÇO”, como nomenclatura de logradouro público ou próprio municipal, como homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”.

Parágrafo único. A denominação de que trata esta artigo será dada por ato do Chefe do Executivo a um logradouro público ou próprio municipal, como homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Suzanápolis, 22 de março de 2007.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal