Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 269, DE 25 DE ABRIL DE 2008.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - Gabinete do Prefeito Municipal

04.122.0015.2006.0001 - Despesas com combustíveis Diversos

16 - 3.3.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 5.000,00

 

02.03 Setor de Finanças

04.1232.0025.1015.000 - Aqui de Equip. e Material Permanente

036 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 5.000,00

 

02.04 - Setor de Creches Municipais

12.365.0063.2095.000 Coord. e Manutenção de Creches Municipais

049 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 8.000,00

 

02.05 - Setor de Educação

12.361.0062.2090.000 Manut. do Trans. de Alunos - E. Fundamental

066 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 8.000,00 

 

12.364.0065.2092.000 Manut. do Transp. Ensino Superior

083 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica ….. R$ 18.000,00

 

02.06 Setor de Esporte Recreação e Lazer

27.812.0100.2126.0000 Eventos de Natureza Popular

92 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 6.000,00

 

02.08 - Setor Serviços Municipal De Estrada e Rodagem

26.782.0095.2120.0000- Despesas com combustíveis Diversos

118 - 3.3.90.30.00- Material de Consumo ….. R$ 16.000,00

120 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 14.000,00

Total ….. R$ 80.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício anterior (2007).

Superávit Financeiro ….. R$ 80.000,00

Total ….. R$ 80.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 17 de abril de 2008.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal