Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 291, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.

(Dispõe sobre abertura de Crédito Especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

02 - PODE.R EXECUTIVO

02.10 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0051.2063.000 - Programa Sorria São Paulo

3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 27.000,00

Total ….. R$ 27.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.

Excesso de Arrecadação ….. R$ 27.000,00

Total ….. R$ 27.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 07 de agosto de 2008.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal