Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 251, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à concessão de Subvenções Sociais no valor de até R$ 291.300,00 (duzentos e noventa e um mil e trezentos reais), as entidades abaixo relacionadas:
| ENTIDADES | VALORES R$ |
| 01 - Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto | 36.000,00 |
| 02 - Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos | 5.000,00 |
| 03 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Andradina | 150.300,00 |
| 04 - Instituto Espírita Nosso Lar | 15.000,00 |
| 05 - Fundação F. Regional Medicina de São José do Rio Preto | 50.000,00 |
| 06 - Irmandade da Santa Casa de Sud Mennucci | 35.000,00 |
| TOTAL | 291.300,00 |
Art. 2º As importâncias mencionadas no artigo anterior serão liberada mediante a comprovação dos serviços prestados pelas entidades acima mencionadas, exceto aquelas cuja a comprovação dos serviços não seja possível, a título de Subvenção Social, contemplando sempre a ordem Cronológica de Pagamentos e a capacidade de fluxo de caixa da Fazenda Municipal.
Art. 3º As transferências de Subvenções Sociais, destina-se a atender o pagamento de despesas de custeio da entidade mencionada no artigo primeiro desta lei, e serão suportadas por dotações próprias consignadas no orçamento das despesas para o corrente exercício assim descritas:
02. PODER EXECUTIVO
02.10 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2007.000 Coord. e Manutenção da Unidade
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Privadas ….. R$ 291.300,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 15 de fevereiro de 2008.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
