Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 256, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 245 /2007, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado por força da presente Lei, o artigo primeiro da Lei Municipal n° 245 de 06 de dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito Municipal
01.122.0015 - Gestão Política Administrativa
04.122.0015 .2006.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
17 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
02.03 Setor de Finanças
04.123.0025.2015.000 Coord. e Manut. da Unidade - Finanças
38 - 3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0062.2090.000 Manutenção do T. de Alunos - Fundamental
70 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 11.000,00
12.361 .0062.2090.001 Desp. Combustíveis
073 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 6.000,00
12.364.0065.2092.000 Manutenção do Transp. De alunos - E. Superior.
088 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 4.000,00
12.367.0105.2086.000 Educação Especial
090 - 3.3.50.43.00 Subvenção Social ….. R$ 10.000,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071.2100.0000 - Manut. do S. Viário - Serv. de U. Pública
110 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 7.000,00
15.452.0071.2101.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
117 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 7.000,00
02.08 - Setor Serviços Municipal De Estrada e Rodagem
26.782.0095.2120.0000 - Despesas com combustíveis Diversos
126 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 9.000,00
128 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 5.000,00
26.782.0095.2120.0001 Coord. e Manutenção - Estr. de Rodagem
129 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo - combustível diversos ….. R$ 7.000,00
02.10 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0050.2052.002 - Desp. Combustíveis Diversos
151 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 6.000,00
10.301.0050.2052.004 - O. Materiais de Consumo - Manut. UBS
153 - 3.3 .90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 6.000,00
02.11 - Setor de Agricultura
20.601.0090.2116.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 4.000,00
20.601.0090.2116.0000 - Coord. E Manutenção da Agricultura
180 - 3.3.90.39.00 - O. Serviços de Terceiros - P. Civil ….. R$ 6.000,00
02.12 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0035.2025.0000 - Manut. do F. Municipal de Assistência Social
220 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 3.000,00
08.244.0041.2041.000 Ajuda a Família Carente Resid. no Município
222 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 9.000,00
Total ….. R$ 111.000,00”
Art. 2º Consequentemente, fica alterado o artigo segunda da norma de direito mencionada no artigo primeiro desta lei, a qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependência
04.122.0015.1010.000 Aquisição de Móveis Utensílios
012 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 17.400,00
02.02 - Setor de Administração
04.121.0020.2010.0001 - Desp. Combustíveis Diversos
032 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.04 Setor de Creche Municipal
12.365.0060.2077.000 Coord. e Manut. da Cozinha Piloto
43 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 3.000,00
12.365.0062.2091.000 manutenção do Transp. De Alunos - Infantil
45 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 6.000,00
46 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 6.000,00
12.365.0062.2091.001 - Combustíveis Diversos - T. Infantil
47 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 5.000,00
12.365.0063.1102.000 Construções de Creches Municipais
049 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. R$ 5.000,00
0205 Setor de Educação e Cultura
12.361.0062.2094.000 Salário Educação - QUESE - FNDE
074 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
12.362.0062.2097.0001 FNDE - Transporte Escolar
077 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 7.000,00
12.364.0065.2092.000 Combustíveis Diversos - E. Superior
089 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 4.000,00
02.09 Setor de Água e Esgoto
17.512.0086.2110.000 Manut. e Coord. Coleta e Trat. de Esgoto Urbano
140 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
17.512.0086.2110.002 Manut. e Coord. Coleta e Trat. de Esgoto Urbano
143 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 13.000,00
02.12 Fundo Municipal de Assistência Social
08.482.0080.1125.000 Const. de Casas para Famílias Carentes
226 - 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita ….. R$ 8.000,00
02.13 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0040.1040.000 Aqui. de Equip. Moveis e Utensílios
228 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 5.000,00
08.243.0040.2035.000 Coordenação e Manutenção do F. M. C. Adolescente.
230 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
90 Reserva de Contingência
99.999.999.0999.000 Reserva de Contengência ….. R$ 10.600,00
Total ….. R$ 111.000,00”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 21 de fevereiro de 2008.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
