Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 277, DE 05 DE JUNHO DE 2008.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.11 - Setor de Agricultura

20.601.0090.2118.000 F. Est. Recursos Hídricos - Terraciamento

179 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 10.000,00

Total ….. R$ 10.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parcial das seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.07 Setor de Obras e Serviços Urbanos

15.451.0070.1112.000 Reforma e Melhor. da Av. Antonio J. Pastorelli

100 - 4.4.90.51.000 Obras e Instalações ….. R$ 10.000,00

Total ….. R$ 10.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 05 de junho de 2008.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal