Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 281, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (oitenta e . dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Setor Gabinete d,o Prefeito e Dependências
08.244.0045.2040.000 Coordenação e Manutenção do F.S.S.M
021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.06 Setor Esporte Recreação e Lazer
27.812.0010.2125.000 Coord. e Manutenção - Esporte e Recreação
090 - 4.4.90.51.000 Obras e Instalações ….. R$ 12.000,00
02.07 - Setor Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071.2100.000 Manutenção do sistema Viário - Sev. Utilidade Pública
104 - 3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 8.000,00
15.452.0071.2101.0000 - Manutenção de Praças P. e Jardins
107 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
109 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 7.000,00
02.08 - Setor Serviços Municipal de Estrada de Rodagem
26.782.0095.1164.000 Const. De Pontes e Mata Burros - Estr. de Rodagem
116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. R$ 18.000,00
02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0086.2110.0002 Despesas com Energia Elétrica
134.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 8.000,00
02.10 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0050.2052.0004 - Outros Materiais de Consumo - Manut. UBS
144.3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 8.000,00
02.11 - Setor de Agricultura
20.601.0090.2116.000 Coord. e Manutenção Agricultura
172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 10.000,00
Total ….. R$ 82.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
02.02 Setor de Administração
04.121.0020.2110.000 Atividades Administrativas
31 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros ….. R$ 10.000,00
04.121.0020.2110.000 Energia Elétrica - P. Municipal
34.3.3.90.00 Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica ….. R$ 8.000,00
02.03 Setor de Finanças
04.123 .0025.2015.000 Coord. e Manutenção da Unidade - Finanças
38 - 3.3.90.30.00 Material de ….. R$ 10.000,00
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0061.2080.000 Coord. e Manutenção - Ens. Fundamental
62.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 12.000,00
02.06 Setor Esporte Recreação e Lazer
27.812.0010.1171.000 Const. De Mini-campos - Esporte e Recreação
087 - 4.4.90.51.000 Obras e Instalações ….. R$ 6.000,00
02.07 Setor Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070.1112.0000 Reforma e Melhr.- Av. Antonio Jesus Pastorelli
100 - 4.4.90.52.00 Obras e Instalações ….. R$ 21.000,00
15.452.0071.2101.0000 Despesas com Energia Elétrica
111 - 3.3.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 15.000,00
Total ….. R$ 82.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 30 de junho de 2008.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
