Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 305, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.

(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02. PODER EXECUTIVO

020.50 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 361 0062 2090 0001 Despesas - Combustíveis Diversos

069 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 7.000,00

 

02.80 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

26 782 0095 2120 0000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem

118 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 20.000,00

26 782 0095 2120 0000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem

120 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ….. R$ 8.000,00

 

02.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 0050 2052 0002 Aquisição de Combustíveis Diversos

142 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 8.000,00

 

02.11 SETOR DE AGRICULTURA

20 601 0090 2116 0000 Coord. e Manutenção Agricultura

172 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ….. R$ 5.000,00

 

020.1200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 243 0035 2029 0003 Peti Jornada - Errad. Trab. Infantil

196 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 2.000,00

Total ….. R$ 50.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parcial das seguintes dotações:

020 50 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 361 0060 2076 0000 Merenda Escolar - E. Fundamental.

053 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 20.000,00

 

020.70 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15 452 0071 2101 0001 Desp. Combustíveis Diversos

110 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 5.000,00

 

020.90 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO

125 3.3.90.30.00 Material De Consumo ….. R$ 5.000,00

126 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ….. R$ 10.000,00

 

020.1100 SETOR DE AGRICULTURA.

20 601 0090 2117 0000 Secr. Agr. e Abastecimento- Municipalização

179 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 10.000,00

Total ….. R$ 50.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 16 de outubro de 2008.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal