Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.

(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00, (noventa e oito mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02. PODER EXECUTIVO

020.70 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0070.1106.000 Pavimentação, Guias e Sarjetas - Patrimônio São Jorge

096 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. R$ 68.000,00

 

02.11 SETOR DE AGRICULTURA

20.601.0090.2118.000 F. Est. de R. Hídricos FEHIDRO - Terraciamento

179 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 30.000,00

Total ….. R$ 98.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.

Excesso de Arrecadação ….. R$ 98.000,00

Total ….. R$ 98.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 29 de outubro de 2008.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal