Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 303, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
02.03 SETOR DE FINANÇAS
04.123.0025.2015.000 Coordenação e Manutenção - Finanças
039 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 5.000,00
020 500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 361 0062 2090 0001 Despesas com Combustíveis Diversos
069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ….. 6.000,00
020.700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 452 0071 2100 0000 Manutenção do Sistema Viário - Serv. Util. Pública
102 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ….. 8.000,00
104 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ….. 3.000,00
15.452.0071.2101.000 Manutenção de Praças P. e Jardins
107 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
020.800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
26 782 0095 2120 0000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem
118 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ….. 5.000,00
2.782.0095.2120.0001 - Despesas - Combustíveis Diversos
121 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 8.000,00
020.1000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0050.2052.00 Coord. e Manutenção - F. Municipal de Saúde
139 3.3.90.43.00 Subvenção Social ….. 13.000,00
140 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 8.000,00
10 301 0050 2052.0004 Outros Materiais de Consumo
144 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 8.000,00
10 301 0051 1065 0000 Equip. Móveis Utensílios - Odontológico
158 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. 21.000,00
020.1200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0041 2041 0000 Ajuda da Famílias Carentes Resid. no Município
213 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita ….. 12.000,00
020.1300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 243 0040 2035 0000 Coord. e Manutenção do FMCA
223 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 4.000,00
Total ….. 106.000,00
Art. 2º O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
020.500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 361 0060 2076 0000 Prog. Nac. de Alimentação Escolar
054 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
12.361.0062.2097.0001 - Transporte de Alunos - Secr. da Educação
073 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 15.000,00
074 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 5.000,00
12.362.0064.2085.0000 Coor. E Manutenção - E. Médio
078 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 7.000,00
020.600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER.
27 812 0100 1171 000 Construção de Mini-Campos
87 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. 4.000,00
020.900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
17 512 0085 1132 0000 Ampliação de Rede de Água - Dist. De Água
122 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. 4.000,00
17 512 0085 2105 0000 Coor. e Manutenção
126 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ….. 10.000,00
17 512 0085 2105 0002 Desp.- Energia Elétrica
128 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 10.000,00
020.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0050 2052 0013 Med. Grupo de Diabate, Asma e Renite
153 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ….. 5.000,00
10.301.0051.2060.0000 Coord. e Manutenção - Odontológico
160 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
161 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 5.000,00
10.301.0052.2065.0000 Coord. e Manutenção Saúde Mental
163 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
02.1100 SETOR DE AGRICULTURA
20.601.0090.1152.0000 Aqui. De Máq. Móveis Utensílios
169 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. 8.000,00
20.601.0090.2118.0000 F. Est. de R. Hídricos - Terraciamento
178 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
02.1200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0035 2025 0000 Manut. Do Fundo Munic. Assis. Social
209 3.3 .90.30.00 Material de Consumo ….. 8.000,00
02.1300 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0040.1040.0000Aquisição de Utensílios e Eletros Domésticos
218 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. 5.000,00
Total ….. 106.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 22 de setembro de 2008.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
