Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 348, DE 04 DE JUNHO DE 2009.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito do Município de Suzanápolis, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$  60.000,00(sessenta e sete mil reais), destinados a suportar despesas com concessão de contribuição sociais.

Parágrafo único. O crédito aberto na forma do "caput" deste artigo terá a seguinte classificação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.10 F. Municipal de Saúde

10.301.0050.2052.000 - Coordenação e Manutenção - F. Municipal de Saúde

3.3.90.41.00 Contribuições ….. R$ 60.000,00

Total ….. R$ 60.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.10. Fundo Municipal de Saúde

10.301 .0050.1061.000 - Aquisição de Equip. Móveis e Utensílios

159 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 5.000,00

 

10.301.0050.2052.000 - Coordenação e Manutenção - F. Municipal de Saúde

165 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 20.000,00

 

10.301.0050.2052.0004 - Outros Materiais de Consumo - Manut. Do UBS

168 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 10.000,00

 

10.301 .0050.2052.014 - Coordenação e Manutenção - F. Municipal de Saúde

176.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ….. R$ 5.000,00

 

10.301.0050.2052.015 - PAB Fixo - Piso de Atenção Básica

177 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 10.000,00

 

10.301.0052.2065.000 - Coordenação e Manutenção - Saúde Mental

190 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00

 

10.301.0054.1083.000 - Aquisição de Veículos e Equipamento

193 - 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ….. R$ 5.000,00

Total ….. R$ 60.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal Suzanápolis, 04 de junho de 2009.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.