Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 349, DE 04 DE JUNHO DE 2009.

(Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito do Município de Suzanápolis, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à concessão de Subvenções Sociais no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a entidade abaixo relacionada:

01 - Irmandade da Santa Casa " José Benigo Gomes" de Sud Mennucci R$ 30.000,00

Total ….. R$ 30.000,00

Art. 2° A importância mencionada no artigo anterior será liberada em parcelas mensais mediante requisição da entidade, ou a critério da conveniência do Chefe do Poder Executivo a título de Subvenção Social, contemplando sempre a ordem Cronológica de Pagamentos e a capacidade de fluxo de caixa da Fazenda Municipal.

Art. 3° As transferências a título de Subvenções Sociais, destina-se a atender o pagamento de despesas de custeio da entidade mencionada no artigo primeiro desta Lei, e será suportada por dotações próprias consignadas no orçamento das despesas para o corrente exercício assim descritas:

02. PODER EXECUTIVO

02.10 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0050.2052.000 - Coordenação e Manutenção - F. Municipal de Saúde

3.3.50.43.000 Subvenção Social ….. 30.000,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal Suzanápolis, 04 de junho de 2009.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.