Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 341, DE 06 DE MAIO DE 2009.

(Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social, e dá outras providências).

ANTONIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito do Município de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à concessão de Subvenções Sociais no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a entidade abaixo relacionada:

01 - Irmandade da Santa Casa "José Benigo Gomes" de Sud Mennucci ….. R$ 20.000,00

TOTAL ….. R$ 20.000,00

Art. 2° A importância mencionada no artigo anterior será liberada em parcelas mensais mediante requisição da entidade, ou a critério da conveniência do Chefe do Poder Executivo a título de Subvenção Social, contemplando sempre a ordem cronológica de pagamentos e a capacidade de fluxo de caixa da Fazenda Municipal.

Art. 3° As transferências de Subvenções Sociais, destinam-se a atender o pagamento de despesas de custeio das entidade mencionada no artigo primeiro desta Lei, e serão suportadas por dotações próprias consignadas no orçamento das despesas para o corrente exercício, assim descrita:

02. PODER EXECUTIVO

02.10 Setor de Saúde

10.3021.0050.2052.000 0Coord. e Manutenção do F. Munic. De Saúde

3.3.50.43.000 Subvenção Social ….. R$ 20.000,00

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 06 de maio de 2009.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.