Suzanápolis - LEI Nº 498, DE 2010

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 498, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.300,00 (cento e dezesseis mil e trezentos reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 1.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 020 - 08.244.0045.1042.0000 Aqui. de Equipamentos Móveis Utensílios 2.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÕES
Ficha: 027 - 04.121.0000.2015.0002 Manut. da Junta de Ser. Militar 11.200,00
3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Ficha: 032 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 033 - 04.121.0020.20 Atividades Administrativas 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

Ficha: 038 - 04.121.0020.2010.0002 Atividades Administrativas 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Ficha: 039 - 04.121.0020.2010.0003 Atividades Administrativas 3.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 040 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 044 - 04.121.0000.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 1.480,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS

Ficha: 049 - 28.843.0025.1016.0000 Amortização da Dívida Publica - Principal 5.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA.

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL.
Ficha: 058 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Ficha: 059 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 072 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 074 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA.

Ficha: 077- 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 148 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 156 - 15.452.0071.2101.0002 Manut. de Praças e Jardins 2.720,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 186 - 10.301.0050.2052.0000 Pab Variavel - Saúde Bucal 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 198 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS.

Ficha: 199 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 10.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA.

Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 6.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Ficha: 253 - 08.244.0035.2031.0000 Programa Viva Leite - FMSS 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Ficha: 270 - 08.243.0040.2035.0000 Mant. F. Munic. Crianças e Adolescente 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 279 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60% 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 281 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60% 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA.
TOTAL 116.300,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguinte dotações:

02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.
Ficha: 031 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas    -5 .900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 046 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 050 - 12.365.0060.2075.0000 Merenda Escolar - E. lnfantil      -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 063 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil -1.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 067 - 12.361.0060.2077.0000 Merenda Escolar - E. Fundamental -2 .600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 087 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental    -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 109 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior    -600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 110 - 12.367.0105.2086.0000Educação Especial    -6.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 123 - 27.812.0100.2125.0001 Coord. e Manut. da Unidade    -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Ficha: 142 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - O. e Serv. Urbanos -2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 145 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 147 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Ficha: 149 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

Ficha: 152 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -4.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 153 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -2.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

Ficha: 155 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins    -600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Ficha: 307 - 15.451.0070.1114.0000 Prol. e Reurb Av. A. J. Pastorelli    -8.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Ficha: 162 - 26.782.0095.2120.0000Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem    -4.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 163 - 26.782.0095.2120.0000Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem    -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

Ficha: 165 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem - 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA.

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 179 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto    -2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 182 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Siste1na de Trat de Esgoto   -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 214 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental -9.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 219 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura -6.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Ficha: 224 - 20.601.0090.2116.0002 Coord. e Manutenção Agricultura -1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 244 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social -9.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.
Ficha: 277- 12.361.0063.1118.0000 Aqui. Equip. Móveis e Utensílios - 40% -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Ficha: 280 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60% -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 284 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manut. E. Fundamental - 40%    -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Ficha: 289 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%    -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORCAMENTARIA.

Ficha: 292 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40%    -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
TOTAL 116.300,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 16 de dezembro de 2010,

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrários.

Suzanápolis 22 de dezembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 498, DE 2010

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