Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 414, DE 03 DE MARçO DE 2010.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar, e dá outras providências.”
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. R$ 33.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 048 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. Da Unidade - Finanças ….. R$10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 088 - 12361.0067.2140.0000 Tranp. De Alunos - E. Fundamental ….. R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. R$ 66.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02.PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 017 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. Do Gabinete do Prefeito ….. R$ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 018 - 04.122.0015.2006.0001 Manut. Do Gabinete do Prefeito ….. R$ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 021 - 08.244.00465.1043.0000 Implantação da Sede Própria ….. R$ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 034 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. R$ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 038 - 04.121.0020.2010.0002 Atividades Administrativas ….. R$ -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 090 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. De Alunos - E. Fundamental ….. R$ -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 201 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. R$ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 207 - 10.302.0054.2060.0000 Despesa - Aquisição de Remédios ….. R$ -5.000,00
3.390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. R$ 66.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 03 de março de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
