Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 495, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

“Dispõe sobre autorização para abertura crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO

Local:020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ficha: 091 - 12.361.0067.2141.0000 Transp. A.- E. Fund . Secr. Estadual     17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 092 - 12.361.0067.2141.0000 Transp. De Alunos E. Fund - Secr. Estadual   6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 093 - 12.361.0067.2142.0000 Transp. de Alunos - E. Fund - FNDE  16.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 02 1200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha; 236 - 08.243.0035.2030.0000 Programa Peti Jornada     5.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 

 

Ficha: 253 - 08.244.0035.2031.0000 Programa Viva Leite - FMSS     5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Total                                       49.300,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 236 - 08.243.0035.2027.0000 Programa Jovem Empreendedor     -5.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 021400 F.N DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 277- 12.361.0063.1118.0000 Aqui. Equip. Móveis e Utensílios - 40%     -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 278 - 12.361.0063.1119.0000 Const. A. e Reforma Unid. E. Fundamental   -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 282 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manutenção E. Fundamental - 40%  -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 283 -12.361.0063.2098.0000 Coord. Manutenção E. Fundamental - 40%   -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 289 -12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil 60%       -2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha 291 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil 40%       -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha 292 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40%   -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total                                                           49.300,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 26 de novembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.