Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 497, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 022 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Mant. F. S. de Solidariedade 2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 032 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 3.000,00
3.1.90.13 .00 OBRlGAÇÃOES PATRONAIS
Ficha: 033 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO
Ficha: 040 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 074 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO
Ficha: 087- 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 118 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 148 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 171 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Ab. de Água 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 199 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO
Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 271 - 08.243.0040.2035 .0000 Mant. F. Munic. Crianças e Adolescente 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 279 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60% 9.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 281 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60% 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 013 - 04.122.0015.2005.0000 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 031 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 046 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 063 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 072 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 081 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. de lnformática -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 142 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manut.- Obras e Serv Urbanos -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 145 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -5,000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 198 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 288 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 30 de novembro de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
