Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 481, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes dotações;
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 018 - 04.122.0015.2006.0001 Manut. da Gab. do Prefeito 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACÃO
Ficha: 034 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unid - Finanças 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 049 - 28.843.0025.1016.0000 Amort. da Dívida Publica - Principal 6.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 079 - 12.361.0061.2084.0000 Promoção de Ev. Culturais - Educação 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 143 -15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manut. - Obras e Serv. Urbanos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 15.452.0071.2101 .0000 Manut. de Praças e Jardins 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 166 - 26.782.0095.2120.0001 Coord. Manut - Estr. de Rodagem 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 215 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 217 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 201 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 75.500,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
PODER EXECUTIVO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 053 - 12.365.0062.1102.0000 Construção de Creche - Sede Município -8.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 060 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manut. da Cozinha Piloto -3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 080 - 12.361.0061.2084.0000 Prom. de Eventos Culturais - Educação -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 107 - 12.364.0067.2147.0000 Transp. de Alunos - E. Superior -3 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 110 - 12.367.0105.2086.0000 Educação Especial -20.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 137 - 15.451.0070.1109.0000 Galerias de Água Pluviais -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 165 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manut. - Estr. de Rodagem -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 174 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 180 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 75.500,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários.
Suzanápolis, 06 de outubro de 2010.
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu, Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício do Paço Municipal na data supra, e remeti para publicação em jornal.
