Suzanápolis - LEI Nº 484, DE 2010

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 484, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 017- 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 1.500 ,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 5.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 058 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 062 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manut. da Cozinha Piloto 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 077- 12.361.0061.2080.0000 Coord . e Manut. - E. Fundamental 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 122 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 144 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 151 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 193 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico 1.000 ,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 217- 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 1.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 279 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fund. - 60% 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 84.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 021 - 08.244.0045.1043.0000 Implantação da Sede Própria -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 047- 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 076 - 12.361.0061.2080.0000 Coord . e Manut. - E. Fundamental -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 099 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 109 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 140 - 15.451.0070.1112.0000 Ampl. e Remod. Av. Antonio J. Pastorelli -1.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

Ficha: 155 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 159 - 26.782.0095.1162.0000 Aqu. de Máq., Ferram. e Equip. Rodoviários - 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 165 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 166 - 26.782.0095.2120.0001 Coord. Manut. - Estr. de Rodagem -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 180 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 181 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto -1.000,00
3.3.90.36 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 182 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 222 - 20.601.0090.2116.0000Coord. e Manutenção Agricultura -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 287 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 84.700,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2010.

Suzanápolis, 06 de outubro de 2010.

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu, Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício do Paço Municipal na data supra, e remeti para publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 484, DE 2010

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