Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 584, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 111.300,00 (cento e onze mil e trezentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 029 - 04.121.0000.2010.0000 Atividades Administrativas     25.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 041 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas     15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 047 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração  1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS

Ficha: 053 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças     2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 055 - 28.843.0025.1o16.0000 Amortização da Dívida Publica - Principal  14.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA

 

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER

Ficha: 140 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer  1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 152 - 15.451.0070.1120.0000 Const. de Galerias Águas Pluviais - R. Hídricos  40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 157 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos  1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 160 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar     700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 174 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins     2.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 260 - 10.304.0053.1080.0000 Aqui. Equip. e Utensílios - Vig. Epidemiológicas  1.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 243 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde   6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.

Ficha: 280 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura   1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Total                                                          111.300,00

Art. 2º O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar de acordo com a tendência do exercício.

Excesso                                                     111.300,00

Total                                                          111.300,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, revogam-se seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2011.

Suzanápolis, 15 de dezembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI 

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.