Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 533, DE 02 DE JUNHO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Especial Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura no orçamento vigente, de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 33.500.00 (trinta e três mil e quinhentos reais), destinados a reprogramação de diversos programas na área de Assistência Social.

Parágrafo único. O Crédito aberto na forma do artigo anterior obedecerá as seguintes classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

380 - 08.241.0030.2042.0000 Proteção Social Básica - Idoso 2.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                           F. R Grupo 5

 

384 - 08.241.0030.2042.0000 Proteção Social Básica - Idoso          2.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P. JURÍDICA   F. R Grupo 5

 

385 - 08.241.0030.2044.0000 Piso Básico Variável - Idoso     4.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO        F. R Grupo 5

 

386 - 08.241.0030.2044.0000 Piso Básico Variável - Idoso               3.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA  F. R Grupo 5

 

377- 08.243.0035.2027.0000 Progr. Jovem Empreendedor     3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO       F. R Grupo 2

 

378 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada                                          3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA    F. R Grupo 5

 

379 - 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família         2.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA     F. R Grupo 2

 

381 - 08.244.0035.2036.0000 Indice de G. Descentralizado - IGD        5.000,00

3.3 .90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA     F. R Grupo 5

 

382 - 08.243.0035.2043.0000 Piso Básico Variável - Criança     4.000,00

3.3.90.30.00 MA TERIAL DE CONSUMO                             F. R Grupo 5

 

383 - 08.243.0035.2043.0000 Piso Básico Variável - Criança                 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA       F. R Grupo 5

Total                                                   33.500,00

Art.  2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

296 - 08.243.0035.2027.0000 Progr. Jovem Empreendedor           -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. FISICA     F. R Grupo 2

 

299 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada                                   -9.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO     F. R Grupo 5

 

300 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada                                     -12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA    F. R Grupo 1

 

310 - 08.244.0035.2026.0000 Progr. Atendimento a Pessoa Idosa     -6.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO     F. R Grupo 5

  

311 - 08.244.0035.2026.0000 Progr. Atendimento a Pessoa Idosa      -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA       F. R Grupo 5

Total                                                   33.500,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 02 de junho de 2011.

ANTONIO ALCINO VlDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.