Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 565, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VTDOTTI, Prefeito Municipal Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 50.000,00 (cinquenta e mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

3Local: 021400F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 335 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60%     50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                            50.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

PODER EXECUTIVO

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 340 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manutenção E. Fundamental - 40%     -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 341 - 12.361.0067.2167.0090 T. de Alunos - 40% - E. Fundamental     -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 346 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 6,0%     -11.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 348 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino infantiL - 60%     -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

 

Ficha: 350 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40%     -3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

Ficha: 351 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40%     -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 352 - 12.365.0067.2169.0000 T. Alunos - 40%- E. Infantil     -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Total                                        50.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2011.

Suzanápolis, 03 de novembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.