Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 560, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para concessão a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito     3.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 045 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. Do Almox. Municipal     15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

Ficha: 062 - 12.365.0062.2090.0000 Manut.de Creches Municipais     5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL CIVIL 

 

Ficha: 070 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto     10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ficha: 085 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental     70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 103 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental     10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 163 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário     5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 261 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental     5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 236 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde     50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.

Ficha: 275 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura     1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 302 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social  20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 303 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social  2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total                                       196.500,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício

Excesso:                                 196.500,00

Total                                       196.500,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de setembro de 2011. 

Suzanápolis, 05 de outubro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.