Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 547, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 335 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental 60%   42.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

Total                                                                                     42.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 333 - 12.361.0063.1118.0000 Aqui. Equip. Móveis e Utensilios - 40%   -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 334 - 12.361.0063.1119.0,000 Const. Ampl. e Ref. Unid. E. Fund. - 40%   -7.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 339 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manut. E. Fundamental - 40%   -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 340 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manut. E. Fundamental - 40%   -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 341 - 12.361.0067.2167.0000 T. de Alunos - 40% - E. Fundamental   -7.000,00

3.3.90.30.00 MA TERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 345 - 12.365.0063.1117.0000 Ampl. e Ref. - Unid . E. Infantil - 40%    -6.000,00

4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 347- 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%   2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total                                          42.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2011.

Suzanápolis, 08 de setembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VlDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.