Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 651, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no valor de até R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 017- 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito     2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÕES

Ficha: 031 - 04.121.0020.1011.0000 Equip. móveis e utensílios - Administração   2.000 ,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 042 - 04.121.0020.2010.00000Atividades Administrativas     20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020400 Setor de Creche Municipal

Ficha: 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção Cozinha Piloto     5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER

Ficha: 140 - 27.812.0100.1174.0000Ref. Ampli. de Unidades Esportivas     8.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 147- 27.812.0100.2125.0000Coord. e Manut. da Unidade     5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 150 - 27.812.0100.2125.0000Coord. e Manut. da Unidade     3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 154 - 27.812.0100.2126.0000Eventos de Natureza Popular     5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 158 - 15.451.0070.1105.0000Pav. Guias e Sarjetas - S. Município     2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 178 - 15.452.0071.2100.0000Manut. do Sistema Viário     4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 180 - 15.452.0071.2100.0000Manut. do Sistema Viário       3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 188 - 15.452.0071.2101.0000Manut. de Praças e Jardins   5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO

Ficha: 211 -17.512.0085.1130.0000Const. de Reservatório Elevado - R. Hídricos   16.600,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.

Ficha: 279 - 20.601.0090.1153.0000Aqui. de Máquinas, Veículos e Ferramentas   2.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 287- 20.601.0090.2116.0000Coord. e Manutenção Agricultura   12.000,00

3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Total                                                                           95.100,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro.

Superávit Financeiro:                   95.100,00

Total                                             95.100,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 16 de agosto de 2012.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (…………) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.