Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 682, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 039 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 042 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 044 - 04.121.0020.2010.0001 Atividades Administrativas 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 056 - 04.123.0025.2008.0001 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 073 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 077- 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 081 - 12.306.0060.2077.0000 Merenda Escolar - E. Fundamental 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 094 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 110 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 66.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 POSER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 023 - 08.244.0045.1042.0000 Aqui. de Equipamentos Móveis Utensílios -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 024 - 08.244.0045.1043.0000 Implantação da Sede Própria -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 037 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Ficha: 043 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -3.700,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Ficha: 045 - 04.121.0020.2011.0000 Coord. Manut. - Desp. Telefone - R. Hídricos -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 046 - 04.121.0020.2011.0001 Coord. Manut.- Desp. Telefone - R. Hídricos -5.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 058 - 12.306.0060.2075.0000 Merenda Escolar- E. Infantil -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 074 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 096 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 099 - 12.361.0061.2080.0003 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 101 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. de Informática -4 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 102 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. de Informática -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 109 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 270 - 10.304.0053.1080.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Vig. Epidemiológico 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total 66.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 04 de dezembro de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu ( ……… ) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.