Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 643, DE 24 DE JULHO DE 2012.

(Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados a distribuído nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 015- 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito     8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 016 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito     1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTÁRIO

 

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 042 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas     30.000.00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

Ficha: 062 - 12.365.0062.1103.0000 Reforma e Ampliação de Creches  2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÕES E CULTURA

Ficha: 092 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental  5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÕES E LAZER

Ficha: 146 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade -     2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

 

Loca l: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 169 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção -     10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

 

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 248 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico   30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                            88.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÕES E CULTURA

Ficha: 103 - 12.361.0067.1095.0000 Aquisição de Veículos - Transporte Escolar    -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 161 - 15.451.0070.1110.0000 Ampl. R. Iluminação Publica - R. Hídricos   -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 345 - 12.361.0063.1118.0000 Aqui. Equip. Móveis e Utensílios - 40%   -37.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 353 - 12.365.0063.1116.0000 Aqui. Equip. Móveis Utensílios   -37.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total                                                                         88.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 24 de julho de 2012.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edifício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.