Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 621, DE 03 DE MAIO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 012 - 04.122.0015.1010.0000 Aquis. Veículo, Mobiliário - G. Prefeito 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.121.0020.1011 .0000 Equipamentos, móveis e utensílios 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 041 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020300 SETOR DE FNANÇAS
Ficha: 051 - 04.123.0025.1015.0000 Equipamentos Móveis e Utensílios - Finanças 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 067- 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 094 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 40.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 032 - 04.121.0020.1012.0000 Reforma e ampliação - P. Paço Municipal -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 034 - 04121.0020. 1014.0000 Const. Prédio - 3° GP - Polícia Militar -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 037- 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas - 5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 054 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças - 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Locai:020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 106 - 12.361.0067.2094.0000 Salário Educação QUESE - FNDE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total 40.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 03 de maio de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.