Suzanápolis - LEI Nº 604, DE 2012

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 604, DE 21 DE MARçO DE 2012.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um credito adicional suplementar no valor de até R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 020 - 04.122.0015.2006 .0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 028 - 08.244.0045.2040.0000 Coord . e Mant. F. S. de Solidariedade 2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 042 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 049 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração 14.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 055 - 04.123.0025.2008.0000 Coord . Manut. da Unidade - Finanças 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 069 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 075 - 12.365.0062.2091.0000 Coord . e Manutenção da Cozinha Piloto 13.000,00
3. 3.90.39.00 OUTROS SER VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 078 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 097 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 68.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 110 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 172 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 8.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SER VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 180 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 188 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins 25.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 203 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 12.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 219 -17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist.de Abastecimento de Água 2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 250 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico 5.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 276 - 10304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 7.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 261 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SER VIÇOS DE T ERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 287- 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 317- 08.244.0035.2018.0000 Manutenção - C.R.A.S.S 7.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 324 - 08.244.003 5.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 298.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício anterior (2011).

Superávit Financeiro 298.000,00
Total 298.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 21 de março de 2012.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 604, DE 2012

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