Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 664, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 83.900,00 (oitenta e três e novecentos reais), destinados a distribuído nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 5.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 016 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INIRA-ORCAMENTARIO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICI PAL
Ficha: 064 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 33.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGEN FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÕES E CULTURA
Ficha: 093 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Ficha: 133 - 12.366.0061.2082.0000 Alfabetização de J. e Adultos - Educação 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 126 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÕES E LAZER
Ficha: 145 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade 3.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 339 - 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente 1.000,00
3.1.90.13 .00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 83.900,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações
PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÕES
Ficha: 034 - 04.121.0020.1014.0000 Const. Prédio - 3° GP - Policia Militar -12.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 050 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -19.400,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÕES E CULTURA
Ficha: 088 - 12.361.0061.1094.0000 Aquis. Equip. Móveis e Utensílios -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 185 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -5 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 198 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 215 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água -2 .000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 216 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 238 - 10.301.0050.2052.0000 Pab Variável - Saúde Bucal -15 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 83.900,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 30 de outubro de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu ( ……… ) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
