Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 656, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.

(Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), destinados a distribuído nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito     15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 169 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção     15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO

 

Local: 020900SETOR DE AGUA E ESGOTO

Ficha: 211 - 17.512.0085.1130.0000 Const. de Reservatório Elevado - R. Hídricos  8.600,00

4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 217 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água   5.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 219 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água   5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 256 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde   8.800,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total                                          58.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 013 - 04.122.0015.2005.0000 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito   -9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020300SETOR DE FINANÇAS

Ficha: 053 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças   -8.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

 

Local: 020700SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 163 - 15.451.0070.1112.0000 Ampl.e Remod. Av. A. J. Pastorelli. Hídricos  7.200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 173 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar   -8.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 185- 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins   -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020800SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 198 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem   -4.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO

Ficha: 212 - 17.512.0085.1131.0000 Const. de Poço Profundo - R. Hídricos   -12.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total                                      58.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2012.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 05 de setembro de 2012.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edifício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.