Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 756, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 156-27.812.0100.2126.0000 Eventos de Nat. Pop. - Esp. Recr. e Lazer ..... 47.000,00
3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 273- 10.302.0054.2055.0000 - Ativid . do F. Mun. de Saúde ..... 15.000,00
3.3.90.30 .00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 274- 10.302.0054.2055.0000- Ativid . do F. Mun. de Saúde ..... 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 276- 10.302.0054.2055.0000- Ativid. do F. Mun. de Saúde ..... 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 318- 20.602.0090.2115.0000- Feira de Exp. Agropecuária ..... 38.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Total .......................................................................................… 135.900,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 172-15.451 .0070.1203.0000 Min. das Cidades - Recap. Asfált. ..… -135.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total ..............................................................................… 135.900,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 13 de dezembro de 2013.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetida a publicação em jornal.
