Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 748, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 374- 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Man. do E. Fund . - 60% 73.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 382 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Man. Ens. Infantil - 60% 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 75.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 373-12.361.0063.1119.0000 Obras de Infra Estr. - Unid. E Fund. - 40% -9.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 376 -12.361.0063.2097.0000 Coord. e Man. do E. Fund.- 60% -41.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 381-12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% -20.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 383-12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino lnf. - 60% -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total 75.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2013.
Suzanápolis, 06 de novembro de 2013.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
